Activae · Informação
Reclamações e resolução de litígios
Canais para apresentar uma questão, reclamação ou procurar informação sobre resolução de conflitos de consumo.
Atualização: 17 de setembro de 2026
Contactar a Activae
Envie a sua reclamação para alfredomiguelfernandes@outlook.pt, identificando o serviço, a situação e a solução pretendida. Este contacto não prejudica o recurso a outras vias legalmente disponíveis.
Livro de Reclamações Eletrónico
Pode aceder ao portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico e pesquisar a entidade prestadora do serviço. Este link conduz ao portal geral; não substitui a identificação do estabelecimento a que a reclamação respeita.
Resolução alternativa de litígios
Para litígios de consumo abrangidos pela sua competência, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). O centro indica como âmbito os contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa e o limite de 5.000 €, sujeito aos restantes requisitos do seu regulamento. Contacto: juridico@centroarbitragemlisboa.pt. A competência depende também da natureza do serviço e do litígio; confirme-a junto do centro, em especial para serviços de saúde. A indicação deste meio não equivale a uma declaração de adesão voluntária da Activae. Consulte igualmente a Direção-Geral do Consumidor.
Proteção de dados
Para questões relacionadas com dados pessoais, consulte a Política de privacidade. Pode exercer os seus direitos junto da Activae e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).